1. O escopo dos serviços ora contratados envolve a obtenção, junto aos órgãos responsáveis na Polônia, do certificado de confirmação da cidadania polonesa do requerente e das transcrições de suas certidões civis, sendo esses os documentos necessários para que, uma vez finalizado o trabalho de assessoria da EUROCITIZEN, o requerente procure o consulado da Polônia a fim de providenciar seu passaporte polonês. A EUROCITIZEN não é responsável por efetuar os agendamentos consulares em nome do cliente, embora possa fazê-lo em alguns casos por mera liberalidade.

2. Uma vez que a assessoria da EUROCITIZEN seja contratada, a relação de documentos necessários para o processo será enviada ao requerente e este deverá entregar fisicamente à equipe da EUROCITIZEN todos os documentos contidos em referida lista em até 3 (três) meses corridos. Passado este prazo, a EUROCITIZEN, bem como seus representantes, funcionários e ou parceiros ficarão desobrigados da prestação dos serviços ora contratados sem que qualquer reembolso seja devido e irá avaliar caso a caso a viabilidade de dar sequência aos procedimentos por mera liberalidade.

3. A EUROCITIZEN não tem qualquer tipo de vínculo ou influência sobre os órgãos públicos dentro dos quais os processos tramitam, não sendo, portanto, responsável pelo tempo de processamento das requisições, que são protocoladas individualmente. É obrigação da EUROCITIZEN, entretanto, acompanhar os andamentos dos trâmites nos órgãos responsáveis e reportá-los aos clientes apenas nas seguintes situações:

1. Se as autoridades solicitarem documentos adicionais;
2. Quando as autoridades concluírem os trâmites.

Qualquer outro tipo de reporte sobre o andamento dos processos poderá ser feito por mera liberalidade da EUROCITIZEN.

4. As traduções juramentadas são um serviço terceirizado pela EUROCITIZEN, de modo que o valor desse serviço não está incluso nos honorários pagos à EUROCITIZEN e será calculado individualmente pelo prestador de serviço, a depender da quantidade de documentos necessários para que os serviços ora contratados possam ser realizados. O pagamento pelas traduções juramentadas deverá ser feito diretamente ao tradutor, em moeda e conta bancária indicadas quando do encaminhamento do orçamento do serviço.

5. Se, ao longo do processo, tornar-se necessária a contratação de outros profissionais, como por exemplo pesquisadores de documentos, a EUROCITIZEN poderá recomendar tais profissionais ao cliente, cabendo a este optar pela contratação deles ou pela cotratação de outros profissionais de sua escolha. Os pagamentos por esses serviços deverão ser feitos diretamente a esses profissionais, nos momentos, moedas e contas por eles indicados, ficando a EUROCITIZEN isenta de qualquer responsabilidade sobre seus serviços e os valores pagos a eles.

6. O reembolso do sinal de 50% dos honorários da EUROCITIZEN, pagos quando da contratação de seus serviços, apenas será devido em casos onde o pedido de reconhecimento da posse da cidadania polonesa for negado em função de erro nos procedimentos cometido pela empresa contratada, como perda de prazos e correlatos. Pedidos negados por motivos de falta de documentação complementar, atraso no pagamento das traduções juramentadas, informações incorretas fornecidas pelo cliente durante a fase de análise ou ainda por desistência do processo por parte do cliente não serão passíveis de reembolso.

*Data efetiva da última atualização: 19 de dezembro de 2022.